1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas

Corpus (HC 93157) para M.M.O., acusado pela prática de homicídio qualificado. Ele questionava o fato

2ª Turma do STF mantém denúncia contra advogado de São Paulo

responde na Justiça Federal do estado por estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Homem que furtou Blazer, fugiu da polícia e bateu o carro tem pena majorada

Antes condenado em dois anos de reclusão, pena substituída por duas restritivas de direitos, agora ele terá de cumprir quatro meses a mais do que o estipulado na sentença de 1º grau.

Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito

TJ confirma 10 anos de prisão a maníaco que roubava na Lagoa da Conceição

O acusado foi condenado à pena de dez anos e nove meses de prisão por roubos qualificados, nos quais invadiu duas casas através de janelas

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão

O 1º Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Renato Filgueira Vidal a 24 anos de prisão pelo assassinato de Tatiana Marques da Silva.

TJ ordena que homens soltos por demora no processo retornem à prisão

O MP contestou a medida e recorreu ao TJ, que determinou o imediato encarceramento dos envolvidos, por entender que a ordem pública corria risco com a liberação dos réus, reincidentes em crimes dolosos

Ação da PM e GAECO desmantela quadrilha que roubava caixas eletrônicos

Nove pessoas foram presas em flagrante em razão de roubo de caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos comerciais usando veículo para demolir paredes e facilitar o arrombamento dos locais

Justiça pode condenar réu, mesmo com pedido de absolvição proposto pelo MP

Para isso, usou como argumento o pedido do Ministério Público de aplicação do princípio da insignificância.

Casal é condenado por furtar residência

Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso, segundo o STF

Os processos julgados foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do STF sobre a matéria

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Decretada prisão preventiva de grupo que invadiu concessionária

Após manifestação pacífica no bairro, grupo invadiu e depredou uma concessionária

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

TJ admite progressão de regime em crime hediondo